As novas regras de fiscalização da Receita Federal, previstas para vigorar neste ano, geraram grande repercussão pública. Apesar de não trazerem mudanças diretas para a vida do contribuinte, as normas ampliariam o monitoramento de transações financeiras, incluindo operadoras de cartão, aplicativos de pagamento, bancos digitais e grandes varejistas que oferecem serviços de pagamento.
No entanto, a Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação das novas regras. O motivo foi a propagação de notícias falsas que distorceram o objetivo da medida e geraram pânico, especialmente entre a população mais vulnerável.
O que mudaria com as novas regras?
Atualmente, bancos e cooperativas de crédito já reportam movimentações financeiras acima de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil mensais para empresas. A nova norma previa que outras instituições também informassem dados sobre transações acima de:
- R$ 5 mil mensais para pessoas físicas.
- R$ 15 mil mensais para empresas.
As informações enviadas incluiriam dados do responsável pela transação e valores movimentados, sem qualquer cobrança adicional ou criação de novos tributos.
Por que a medida foi revogada?
A revogação ocorreu devido à disseminação de desinformação. Um dos boatos mais impactantes alegava que haveria taxação sobre transferências realizadas via Pix, o que foi prontamente desmentido pelo Fisco e pelo governo federal.
A propagação de conteúdos falsos foi aproveitada por grupos criminosos para aplicar golpes, utilizando a imagem da Receita Federal. Além disso, figuras públicas, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula, tiveram de se pronunciar para reforçar que não haveria taxação no Pix.
Apesar dos esforços para esclarecer a situação, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apontou que o dano continuou. Segundo levantamento da Bites, publicações de membros da oposição sobre o tema geraram 20 vezes mais engajamento que as feitas por governistas. Um exemplo é o vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que ultrapassou 200 milhões de visualizações.
“A revogação tem dois objetivos: retirar essa arma usada por criminosos e não prejudicar o debate futuro sobre o tema”, explicou Barreirinhas.
Com o ato revogado, o governo busca reavaliar as medidas de fiscalização e trabalhar em uma comunicação mais efetiva para evitar novas distorções.
