Receita Federal detecta mais de 10 milhões de CPFs e CNPJs com pendências; prazo de regularização vai até dezembro
A Receita Federal identificou que mais de 10 milhões de registros no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) apresentam pendências, principalmente pela não entrega de declarações obrigatórias, como o Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas, além da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI). Os contribuintes têm até dezembro para regularizar suas situações, sob o risco de suspensão dos CPFs ou declaração de inaptidão dos CNPJs, o que pode afetar diversas operações, como transações bancárias e atividades comerciais.
Glenn Andrade, contador e presidente do Sindicato do Comércio (Sindcomércio) de Montes Claros, alerta que a suspensão de um CPF pode impedir financiamentos e movimentações bancárias. Da mesma forma, a inaptidão de um CNPJ paralisa as operações financeiras de empresas e MEIs, prejudicando suas atividades. “Para evitar essas complicações, é fundamental que os contribuintes aproveitem o prazo para regularizar suas pendências”, orienta Andrade.
Ele explica que os interessados em verificar a situação de seus documentos podem acessar o portal da Receita Federal. “Se o CPF estiver regular, não é necessário tomar nenhuma medida. Porém, em caso de pendências, como a não entrega do Imposto de Renda, será preciso corrigi-las e pagar eventuais multas por atraso. Para os MEIs, basta consultar o CNPJ e verificar se a Declaração Anual está em dia”, recomenda. Para outras pessoas jurídicas, Andrade aconselha procurar um contador, “que será responsável por regularizar a situação fiscal.”
O contador ainda ressalta a alta inadimplência entre microempreendedores individuais. “Cerca de 47% dos MEIs no Brasil não entregaram a Declaração Anual, o que é preocupante”, afirma. Segundo ele, essa situação é lamentável, considerando que a condição de MEI oferece várias vantagens, como a possibilidade de operar formalmente, participar de licitações e manter um CNPJ ativo por um custo mensal de cerca de R$ 70. “A falta de entrega dessa declaração por quase metade dos MEIs representa um grande descuido.”
Andrade também reforça que gerenciar um negócio envolve mais do que apenas vendas. “A administração e o controle financeiro são fundamentais para aproveitar os benefícios que o microempreendedor tem à disposição”, completa.
Cuidados importantes para MEIs
Ariane Vilhena, analista do Sebrae Minas, destaca que os microempreendedores individuais devem manter suas obrigações em dia para usufruir de todos os benefícios do regime simplificado, como o pagamento reduzido de impostos, emissão de nota fiscal e acesso aos benefícios previdenciários do INSS.
Ela alerta que, se o MEI não regularizar sua situação, seu CNPJ não será cancelado, mas ele perderá a condição de MEI, sendo automaticamente enquadrado no regime de lucro presumido, o que acarreta maior carga tributária e obrigações contábeis mais complexas. “Por isso, é essencial que o MEI se regularize até dezembro, para evitar complicações futuras e manter os benefícios do regime simplificado”, conclui.
Redação Site
