A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a Lei 25.165, que estabelece novas diretrizes para a criação e circulação de cães de grande porte, como pit bulls, rottweilers, dobermanns e filas brasileiros. A legislação atualiza a Lei 16.301, em vigor desde 2006, e traz mudanças importantes para reforçar a segurança e o controle desses animais no estado.
Ataque em Ribeirão das Neves
Na última quinta-feira (23), um menino de 8 anos foi atacado por um pit bull da família em Ribeirão das Neves, na Grande BH, e teve parte da orelha arrancada. O caso acendeu o alerta sobre a responsabilidade no manejo desses animais.
Para esclarecer as implicações da nova lei e abordar como cães dessas raças podem viver em sociedade de forma harmoniosa, consultamos especialistas: um médico-veterinário, um adestrador comportamentalista e uma advogada especializada em direito animal.
Atualização da Lei
A nova legislação, de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), foi aprovada em plenário no dia 12 de dezembro de 2024. Após o prazo de 30 dias sem sanção do governador Romeu Zema, o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), promulgou o texto, seguindo o regimento interno.
A Lei 25.165 mantém a proibição da procriação e da entrada de cães das raças especificadas no estado e acrescenta mudanças importantes, incluindo:
- Uso obrigatório de focinheira em locais públicos: A nova lei especifica esse equipamento como indispensável para evitar incidentes.
- Coleira com informações completas: Agora, além do número de registro, a coleira deve incluir o nome, endereço e telefone do tutor.
- Liberação para adoção: Diferente da legislação anterior, que proibia a adoção de cães dessas raças, a nova norma permite que eles sejam adotados, promovendo a posse responsável.
Segurança e Responsabilidade
Segundo os especialistas consultados, a socialização adequada, o treinamento comportamental e o acompanhamento veterinário são essenciais para a convivência pacífica com cães dessas raças. Além disso, a nova lei reforça a necessidade de que tutores sigam todas as orientações legais e assumam a responsabilidade pelo bem-estar e pelo controle de seus animais.
A ALMG e os órgãos responsáveis destacam que a conscientização da população é fundamental para evitar novos incidentes e garantir que a convivência com esses animais seja segura para todos.
