Às vésperas de deixar a Prefeitura, o prefeito Humberto Souto conduz discretamente uma ação que pode impactar diretamente os cofres públicos, gerando despesas que ultrapassam a realidade orçamentária do município e gerando descontentamento entre servidores concursados. Um Projeto de Lei (PL) de 15 páginas foi elaborado para votação em regime de urgência na Câmara, alterando legislações e criando 700 novos cargos comissionados, com salários que ultrapassam R$ 10 mil em alguns casos. O PL pode ser acessado no site do O NORTE pelo link.
“O caminho ético seria aumentar os concursos e oferecer mais oportunidades, mas o prefeito está priorizando cargos comissionados. Isso é desrespeitoso,” lamenta o servidor J.M.P., aprovado em concurso, que teme perder sua função. Outro servidor aponta que “a prefeitura está comprometendo a Prevmoc e transformando o setor público em um cabide de empregos.”
Embora a legislação determine que 10% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores efetivos, o novo projeto amplia a estrutura para abrigar mais pessoas, com salários similares aos de secretários adjuntos “para fins de lei.” O efeito pode ser uma maior desigualdade salarial, já que o prefeito terá liberdade para definir remunerações, potencialmente elevando as despesas públicas. Essa medida também amplia a autonomia para nomeação e designação de servidores, o que pode gerar desequilíbrios salariais e funcionais, além de permitir a contratação de profissionais de fora, substituindo servidores efetivos.
Entre as atribuições incluídas no projeto para esses cargos estão atividades como “Assessorar o Prefeito em questões táticas e administrativas,” função geralmente desempenhada pelo chefe de gabinete e equipe. Outras atribuições incluem supervisionar projetos especiais, assessorar o planejamento estratégico em diversas áreas de políticas públicas e auxiliar na gestão de projetos desde a concepção até a avaliação, competências que já são exercidas por secretários e seus subordinados.
A Câmara Municipal confirmou o protocolo do projeto nesta terça-feira (29) e informou que está em análise, com votação prevista para a próxima quinta-feira (31).
Redação Site
