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Imposto do Pecado: Cigarros e Bebidas Alcoólicas Terão Sobretaxa

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Imposto do Pecado: Sobretaxa Afetará Cigarros, Bebidas Alcoólicas, Apostas e Mais

O Imposto Seletivo (IS), apelidado de “Imposto do Pecado”, incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular seu consumo. A medida foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17) e agora segue para sanção presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os itens incluídos no “Imposto do Pecado” estão:

1. Veículos, Embarcações e Aeronaves

Esses bens foram incluídos devido ao impacto ambiental causado por suas emissões de poluentes. O imposto também abrangerá veículos elétricos.

2. Cigarros e Produtos Fumígenos

O tributo substituirá as alíquotas adicionais já existentes sobre a produção de cigarros, reforçando o desestímulo ao consumo devido aos danos à saúde.

3. Bebidas Alcoólicas

As bebidas alcoólicas terão tributação específica baseada na quantidade de álcool e uma alíquota adicional aplicada na primeira comercialização, com exceções para importações específicas.

4. Refrigerantes e Bebidas Açucaradas

Esses produtos retornaram à lista de tributação após decisão da Câmara, devido à associação com problemas de saúde como obesidade e diabetes.

5. Minério de Ferro, Petróleo e Gás Natural

O imposto incidirá na extração para o mercado nacional, mas exportações estarão isentas. A alíquota será zerada para o gás natural utilizado como insumo industrial.

6. Apostas Esportivas

Apostas esportivas e bets também serão tributadas como forma de desencorajar a prática.

Exceções

Entre as isenções estão caminhões e veículos utilizados pelas Forças Armadas e órgãos de segurança pública.

A proposta, além de regulamentar a reforma tributária, busca alinhar arrecadação e conscientização, incentivando hábitos mais sustentáveis e saudáveis.