Imposto do Pecado: Sobretaxa Afetará Cigarros, Bebidas Alcoólicas, Apostas e Mais
O Imposto Seletivo (IS), apelidado de “Imposto do Pecado”, incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular seu consumo. A medida foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17) e agora segue para sanção presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os itens incluídos no “Imposto do Pecado” estão:
1. Veículos, Embarcações e Aeronaves
Esses bens foram incluídos devido ao impacto ambiental causado por suas emissões de poluentes. O imposto também abrangerá veículos elétricos.
2. Cigarros e Produtos Fumígenos
O tributo substituirá as alíquotas adicionais já existentes sobre a produção de cigarros, reforçando o desestímulo ao consumo devido aos danos à saúde.
3. Bebidas Alcoólicas
As bebidas alcoólicas terão tributação específica baseada na quantidade de álcool e uma alíquota adicional aplicada na primeira comercialização, com exceções para importações específicas.
4. Refrigerantes e Bebidas Açucaradas
Esses produtos retornaram à lista de tributação após decisão da Câmara, devido à associação com problemas de saúde como obesidade e diabetes.
5. Minério de Ferro, Petróleo e Gás Natural
O imposto incidirá na extração para o mercado nacional, mas exportações estarão isentas. A alíquota será zerada para o gás natural utilizado como insumo industrial.
6. Apostas Esportivas
Apostas esportivas e bets também serão tributadas como forma de desencorajar a prática.
Exceções
Entre as isenções estão caminhões e veículos utilizados pelas Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
A proposta, além de regulamentar a reforma tributária, busca alinhar arrecadação e conscientização, incentivando hábitos mais sustentáveis e saudáveis.