A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) desempenhou um papel fundamental ao auxiliar 19 municípios das mesorregiões Norte, Noroeste, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri na elaboração do Diagnóstico da Primeira Infância e dos Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI) . Esses instrumentos políticos e técnicos são essenciais para direcionar investimentos práticos e concretos na primeira infância, com resultados mensuráveis e impacto direto no desenvolvimento infantil.
Os PMPI são peças-chave para o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) , que estabelece diretrizes para proteger os direitos das crianças de até seis anos. O plano inclui informações sobre cobertura vacinal, educação infantil de qualidade, prevenção à violência e promoção de temas como parentalidade positiva.
Unimontes e o compromisso social
Coordenado pela professora Jussara Maria de Carvalho Guimarães , assessora do reitor Wagner de Paulo Santiago, o projeto reafirma o papel social da universidade. “É a universidade cumprindo sua função junto a diversas comunidades”, destacou a professora.
Até o momento, os municípios atendidos foram: Coração de Jesus, Cristália, Espinosa, Fruta de Leite, Guaraciama, Itacambira, Itacarambi, Lassance, Mato Verde, Montes Claros, Pedras de Maria da Cruz, Várzea da Palma e Varzelândia (Norte de Minas). ); Buritis (Noroeste); Araçuaí, Couto de Magalhães de Minas, Jordânia e Turmalina (Vale do Jequitinhonha); e Setubinha (Vale do Mucuri).
Rede Mineira da Primeira Infância
A Unimontes também integra a Rede Mineira da Primeira Infância (REPI/MG) , que reúne organizações e profissionais dedicados à promoção dos direitos de crianças de 0 a 6 anos. De acordo com a plataforma Observa , até 2023, 99% dos municípios mineiros ainda não atualizaram seus PMPIs, embora o Marco Legal da Primeira Infância já estivesse em vigor há sete anos.
Para enfrentar esse cenário, a REPI/MG lançou em março de 2023 a campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”, recebendo mais de cem inscrições. Como parte dessa iniciativa, foi realizada em abril de 2024, no auditório do Centro de Ciências Humanas da Unimontes, o Seminário da Rede Mineira pela Primeira Infância . O evento contou com a parceria do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) e teve como objetivo apoiar os 19 municípios na elaboração de seus planos.
