Nesta quinta-feira (19), será votado o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que propõe mudanças significativas na estrutura administrativa da Prefeitura de Montes Claros, a partir de 1º de janeiro de 2025. O projeto cria novas secretarias e subsecretarias, alterando o modelo organizacional em vigor desde 2012.
Entre as novas secretarias previstas estão:
- Secretaria Municipal de Inovação e Projetos Especiais,
- Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia,
- Secretaria Municipal de Aceleração Econômica, e
- a transformação da Assessoria de Comunicação (Ascom) em Secretaria de Comunicação (Secom).
Além disso, o projeto estabelece a criação de subsecretarias em áreas estratégicas:
- Subsecretaria de Inovação Educacional, vinculada à Educação;
- Subsecretaria de Gestão Hospitalar e Subsecretaria de Atenção Básica, ambas na Saúde;
- Subsecretaria de Turismo, na Cultura e Turismo;
- e a Subsecretaria de Assistência Social, na Secretaria de Desenvolvimento Social.
A vereadora Iara Pimentel destacou como ponto crítico a transformação da Assistência Social em uma subsecretaria, argumentando que o setor merece maior protagonismo, com uma secretaria própria ou, ao menos, uma secretaria adjunta. “Embora a subsecretaria represente um avanço ao permitir um coletivo para pensar a Assistência Social, a criação de um ‘núcleo de voluntários de Serviço e Assistência Social’ preocupa, pois é essencial valorizar e contar com profissionais capacitados para esse trabalho.”
A notícia gerou reações contrárias na sociedade civil. Denise Borges, aposentada do setor eletricitário, criticou o projeto por potencialmente aumentar os gastos públicos sem justificativas claras. “Nem explicaram o rombo recente na Câmara, e agora chegam com um projeto que gera mais despesas. A população merece explicações antes de engolir essas mudanças”, afirmou. Denise é conhecida por sua participação em protestos, como a recente lavagem simbólica das escadarias do Legislativo.
O projeto também autoriza o Executivo a ajustar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, utilizando as dotações orçamentárias existentes. A reportagem tentou contato com Guilherme Guimarães, atual vice-prefeito e prefeito eleito, para esclarecimentos sobre as mudanças, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
