Depois de 25 dias de investigação, a Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) da Câmara Municipal de Montes Claros encerrou os trabalhos que apuraram um déficit de mais de R$ 2 milhões nos cofres públicos. Em coletiva, o presidente da CLI, vereador Daniel Dias, esclareceu que não foram identificados crimes que configurassem improbidade administrativa, mas apontou falhas graves de planejamento. “Não houve ilícito penal, mas erros de planejamento em diversos setores e pela mesa diretora. Com as medidas rigorosas tomadas, esperamos fechar o ano sem déficit”, declarou.
Causas do Déficit
Segundo Daniel, o déficit foi ocasionado pela subestimação de despesas. Ele detalhou que os gastos com folha bruta somaram R$ 33 milhões, enquanto outros custos, como serviços terceirizados, locação de veículos e combustível, elevaram as despesas para R$ 36 milhões, ultrapassando os R$ 35 milhões previstos de arrecadação. “A falta de diálogo e a ausência de controle entre setores contribuíram para o erro. Faltou um alerta adequado”, afirmou. O vereador também apontou que o limite de gastos com pessoal, estabelecido em 70%, foi desconsiderado em alguns momentos.
Questionado sobre o possível impacto das contratações em período pré-eleitoral, Daniel negou que houvesse qualquer sinalização de inconsistência antes de novembro. Ele também destacou que a CLI não tem competência para penalizar administrativamente servidores envolvidos na situação.
Conclusão da CLI
O relatório final da comissão concluiu que as inconsistências surgiram devido à ausência de controle eficaz das despesas por parte do setor financeiro e à falta de acompanhamento mensal pela Controladoria Interna. Ainda assim, as medidas de contingenciamento implementadas foram suficientes para evitar a extrapolação dos índices legais ao final do exercício.
Controvérsias e Insatisfações
Apesar da aprovação do texto em plenário na última quinta-feira (19), a vereadora Iara Pimentel votou contra, justificando sua posição com base em ações judiciais e denúncias em andamento, incluindo um mandado de segurança e uma queixa no Ministério Público do Trabalho. “O trabalho de fiscalização vai continuar. Os trabalhadores precisam ser respeitados”, afirmou, referindo-se aos cortes salariais que afetaram os servidores.
Ressarcimento e Situação Financeira
Sobre possíveis ressarcimentos aos servidores, Daniel esclareceu que somente benefícios, como o vale-alimentação, serão restituídos. Quem desejar compensação integral deverá buscar meios judiciais. Ele também informou que, após as medidas de ajuste, a Câmara encerrará o ano com apenas R$ 4 mil em caixa.
