A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em salas de aula.
A proposta, aprovada por 45 votos a 14 em caráter terminativo, segue agora para o Senado Federal, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. O projeto prevê que o uso desses aparelhos será proibido para todos os estudantes, exceto em atividades pedagógicas previamente autorizadas pelos professores.
Além disso, para crianças na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental, a proibição também será aplicada em outras áreas da escola, como intervalos e recreios.
Há exceções para casos de emergência e para alunos com deficiência ou necessidades especiais, que poderão usar os dispositivos como ferramentas de acessibilidade.
O relator da proposta, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), destacou que o uso excessivo de celulares em sala de aula favorece distrações e reduz a interação social entre os estudantes, o que reforça a necessidade de regulamentação.
A medida é defendida pelo governo federal e já vem sendo implementada em estados como Rio de Janeiro e São Paulo. Na capital fluminense, um decreto municipal assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) em fevereiro proibiu o uso de celulares nas escolas públicas, tanto em sala de aula quanto nos intervalos. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma lei semelhante no último dia 6.
Organizações internacionais, como a OMS e a Unesco, também apoiam a proibição, apontando que o uso excessivo de tecnologia pode impactar negativamente o desempenho escolar. Países como Bélgica, Espanha e Reino Unido já adotaram medidas similares, baseando-se em estudos que relacionam o uso controlado de tecnologia a melhores resultados acadêmicos.
