Segundo o sargento Leandro Marques, da Polícia Militar de Meio Ambiente, para assegurar o cumprimento das restrições, a fiscalização será intensificada na região. Serão realizadas operações em ambientes aquáticos, incluindo rios, represas e lagos, e todos os estabelecimentos que comercializam pescado serão vistoriados.
Os empreendedores do Norte de Minas deverão apresentar uma declaração detalhando o estoque de produtos até segunda-feira (4).
A prática de pesca em períodos ou locais proibidos pode resultar em multas de até R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo ou fração do pescado. Além disso, quem for flagrado desrespeitando a medida poderá responder por crime ambiental, com pena de 1 a 3 anos de prisão, além de multa.
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