O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) reiterou seu pedido à Corte para suspender a habilitação do governo de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até que seja revogado o aumento salarial de 300% concedido ao governador Romeu Zema (Novo), ao vice-governador e aos secretários de Estado.
De acordo com o MPTCU, o reajuste sancionado em maio de 2023 viola as regras do RRF, um programa de renegociação da dívida de Minas Gerais com a União, que impõe rigorosos cortes nas contas públicas para garantir o equilíbrio fiscal.
O Regime de Recuperação Fiscal permite aumentos salariais apenas para recomposição da inflação, e o órgão sustenta que o aumento aprovado desrespeita esse limite, além de ferir o princípio da “moralidade administrativa”.
A legislação aprovada prevê um aumento escalonado para os salários do alto escalão do governo. Como resultado, o salário de Zema já passou de R$ 10 mil para R$ 33 mil, com previsão de chegar a R$ 34,7 mil em 2025.
