A Prefeitura de Montes Claros publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (17) o calendário de pagamento de tributos municipais para 2025. A lista inclui o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos (TLRS).
Os contribuintes poderão acessar as guias de arrecadação de IPTU para imóveis não edificados nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças ou pelo atendimento online no portal financas.montesclaros.mg.gov.br. O atendimento presencial ocorre na Avenida Cula Mangabeira, 211, Centro.
Prazos para Pagamento
IPTU
- Pagamento integral à vista com 4% de desconto: Até 16 de maio.
- Pagamento parcelado sem desconto:
1ª Parcela: 16 de maio
2ª Parcela: 16 de junho
3ª Parcela: 16 de julho
4ª Parcela: 18 de agosto
5ª Parcela: 16 de setembro
6ª Parcela: 16 de outubro
7ª Parcela: 17 de novembro
ISSQN
- Por faturamento e retenção por substituição tributária: Até o dia 10 do mês subsequente à ocorrência do fato gerador.
- Profissionais liberais e estimativas:
- Pagamento integral sem desconto: Até 10 de abril.
- Pagamento parcelado sem desconto:
1ª Parcela: 10 de abril
2ª Parcela: 12 de maio
3ª Parcela: 10 de junho
4ª Parcela: 10 de julho
5ª Parcela: 11 de agosto
6ª Parcela: 10 de setembro
7ª Parcela: 10 de outubro
8ª Parcela: 10 de novembro
ITBI
O pagamento do ITBI será realizado conforme as condições previstas no Código Tributário Municipal (CTM).
TLRS
- Pagamento integral à vista com 4% de desconto: Até 15 de agosto.
- Pagamento parcelado sem desconto:
1ª Parcela: 15 de agosto
2ª Parcela: 15 de setembro
3ª Parcela: 15 de outubro
4ª Parcela: 17 de novembro
A Prefeitura reforça a importância de os contribuintes observarem os prazos para evitar multas e juros. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Secretaria de Finanças por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
