O governo está analisando medidas para diminuir o número de ações judiciais movidas por passageiros contra companhias aéreas, um problema que no Brasil apresenta índices muito superiores aos dos Estados Unidos. Essa alta judicialização gera instabilidade no setor e eleva os custos operacionais, que acabam sendo repassados aos consumidores.
Entre as soluções discutidas está a elaboração de uma lei no Congresso Nacional para definir com clareza os casos em que as empresas são ou não responsáveis. Situações como cancelamentos de voos devido a condições climáticas ou restrições impostas por órgãos reguladores, por exemplo, isentariam as companhias de responsabilidade pelos transtornos causados.
Por outro lado, em casos como extravio de bagagens ou overbooking, o direito dos passageiros de buscar reparação na Justiça seria mantido. Segundo o governo, o objetivo é encontrar um equilíbrio que evite prejuízos ao consumidor sem comprometer a estabilidade do setor.
Outra proposta é que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) elabore uma regulamentação detalhando os casos de responsabilidade das empresas aéreas.
Essas ideias estão sendo debatidas em um grupo de trabalho liderado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, com a participação da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata). O governo destaca que o cuidado na abordagem busca assegurar que os direitos dos passageiros sejam preservados.
