O prazo para o pagamento da parcela única ou da primeira parte do 13º salário termina nesta sexta-feira (29).
De acordo com a legislação instituída em 1962, os funcionários deverão realizar o pagamento até 30 de novembro. Porém, como neste ano a data cai em um sábado, a antecipação para o último dia útil anterior é obrigatória.
Essa regra garante que os trabalhadores recebam o benefício no prazo, evitando atrasos. ( Veja abaixo como proceder caso não receba o valor até o final do dia. )
Também chamado de “gratificação natalina”, o 13º salário pode ser pago em parcela única ou dividido em até duas partes. No caso de divisão, a segunda parcela deverá ser depositada na conta do trabalhador até 20 de dezembro.
Quem tem direito ao 13º salário? Confira a lista:
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos : garantido pela Constituição Federal.
- Aposentados e pensionistas do INSS : neste ano, o pagamento foi antecipado pelo Governo Federal para os meses de maio e junho.
- Pensionistas .
- Trabalhadores regidos pela CLT : quem trabalhou por 15 dias ou mais durante o ano e não foi demitido por justa causa tem direito à gratificação.
- Trabalhadores rurais .
- Trabalhadores avulsos : aqueles que prestam serviços sem vínculo empregatício, com intermediação de um sindicato.
- Trabalhadores domésticos .
E os estagiários?
Estagiários não têm direito ao 13º salário, pois não são regidos pela CLT e não são considerados empregados. A Lei nº 11.788/08, que regulamenta o estágio, não prevê essas obrigações.
