Nesta terça-feira (26), às 11h, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votará um projeto de lei que propõe adiar o início do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para fevereiro de 2025 e permite seu parcelamento em até quatro vezes. A iniciativa, apresentada pela Fecomércio MG em parceria com deputados estaduais, busca aliviar as administrações dos contribuintes no início do ano.
Caso o projeto seja aprovado, quem optar pelo pagamento à vista poderá desistir do imposto em janeiro de 2025, com desconto a ser definido pelo Governo do Estado. Atualmente, o IPVA em Minas Gerais permite parcelamento, mas a primeira parcela vence já em janeiro. “Este parcelamento maior será um rompimento para todos os mineiros que pagam IPVA”, afirmou Nadim Donato, presidente da Fecomércio MG.
Benefícios do Projeto
Segundo a Fecomércio MG, a postergação da primeira parcela para fevereiro traria vantagens para consumidores, comerciantes e o governo. Para os contribuintes, o início do pagamento mais tarde ajudaria a reduzir a sobrecarga financeira típica do começo do ano, que inclui despesas como matrícula escolar e impostos.
No comércio, o impacto seria positivo, ajudando a mitigar a tradicional queda nas vendas de janeiro, quando muitos consumidores enfrentam dificuldades financeiras. Já para o governo, um estudo do Núcleo de Estudos Econômicos da Fecomércio MG aponta que uma medida poderia reduzir a inadimplência e, consequentemente, aumentar a arrecadação estadual.
A votação desta terça-feira será decisiva para o andamento do projeto, que, se aprovado, promete trazer um rompimento financeiro e econômico para diversos setores.
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