O governo de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira (14) dois projetos de lei na Assembleia Legislativa (ALMG) que visam a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O plano do governo inclui transformar a Cemig em uma corporação, modelo em que a empresa deixa de ter um driver definido. Hoje, o estado possui 50,97% das ações ordinárias da Cemig, mantendo o controle da companhia. Com a transformação em corporação, o governo deixaria de controlar a empresa, mas teria uma “ação preferencial de classe especial”, que confere poder de veto, desde que o estado mantenha pelo menos 10% do capital social total.
Para a Copasa, a proposta prevê a desestatização, com a possibilidade de alienação total ou parcial da participação do estado. O projeto também garante ao governo um poder de veto, condicionado à manutenção de pelo menos 10% do capital social.
Além dos projetos de lei, o governo Zema quer acelerar o processo de privatização com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada em agosto de 2023. Atualmente, a Constituição estadual exige o apoio de três quintos dos deputados para a privatização de estados , mas a PEC reduziria a exigência para maioria simples. A PEC também propõe dispensar a exigência de referendo popular para privatizações de empresas de energia elétrica e saneamento básico.
O vice-governador argumenta que a privatização modernizará as empresas e melhorará os serviços, sem impacto nas tarifas para os usuários ou nas condições de trabalho dos empregados. As duas empresas juntas são avaliadas em mais de R$ 15 bilhões, e em 2023, a Cemig e a Copasa tiveram lucro líquido de R$ 5,7 bilhões e R$ 1,38 bilhões, respectivamente.
