O Banco Central informou nesta quinta-feira (7) que ainda há R$ 8,53 bilhões em “recursos esquecidos” nas instituições financeiras, pertencentes a clientes. O sistema do BC permite que pessoas físicas (incluindo falecidas) e empresas consultem se deixaram valores em bancos, consórcios ou outras instituições.
Embora o prazo oficial para resgatar esses valores tenha sido encerrado em 16 de outubro, e os montantes tenham sido encaminhados ao Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda esclareceu que ainda é possível contestar o recolhimento. Após a publicação da lei, os clientes tiveram 30 dias para solicitar o resgate e agora são fornecidos de mais 30 dias, a partir da publicação de um edital, para contestar o recolhimento dos recursos. Caso não haja contestação, os valores serão incorporados definitivamente ao orçamento, contribuindo para a meta de resultado primário do gov.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida possui antecedentes no sistema jurídico brasileiro. Para solicitar o resgate pelo sistema do Banco Central, é necessário cadastrar uma chave PIX para a devolução dos valores. Quem não tiver uma chave cadastrada deverá entrar em contato com uma instituição financeira para definir outra forma de recebimento, ou cadastrar uma chave e retornar ao sistema.
Em casos de valores de pessoas falecidas, é necessário serem herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais para consultar e solicitar os recursos, com preenchimento de um termo de responsabilidade. Após a consulta, os interessados deverão entrar em contato com as instituições responsáveis para confirmar os procedimentos de liberação.
