Na reunião ordinária desta terça-feira (05/11), a Câmara de Montes Claros aprovou o Projeto de Lei nº 144/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.
O orçamento total do Executivo para o próximo ano, considerando os Orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos do município e as deduções legais, está estimado em R$ 2.393.572.750,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e três milhões, quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).
As despesas foram distribuídas da seguinte forma por órgão: R$ 35.476.000,00 para o Poder Legislativo e R$ 2.358.096.750,00 para o Poder Executivo, que inclui R$ 2.122.382.800,00 para a Administração Direta, R$ 204.538.200,00 para o Prevmoc, R$ 500.000,00 para a Amasbe, R$ 513.000,00 para a Supermoc, R$ 11.000.000,00 para a Esurb e R$ 19.162.750,00 para a MCTrans.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, que define a estrutura dos cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo do município. A medida estabelece atribuições e responsabilidades para esses cargos, organizados de acordo com as competências de cada unidade organizacional, promovendo uma gestão mais eficiente nos órgãos e entidades municipais.
Requerimentos Aprovados
Durante a sessão, foram aprovados diversos requerimentos. Dentre eles, destaca-se a aquisição de cadeiras para o salão funerário público, que já está pronto para uso. A medida, proposta pelo vereador Reinaldo Carrapicho (PSD), visa apoiar famílias de baixa renda, permitindo que realizem despedidas dignas para seus entes queridos, reforçando o caráter social do projeto.
A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou a instalação de braços e luminárias nos postes ao longo da Avenida das Indústrias, no Distrito Industrial, entre o trevo da antiga ASSEDI e a Nestlé. Segundo ela, a melhoria na iluminação é essencial para aumentar a segurança e a visibilidade em uma área de intenso tráfego de veículos e trabalhadores.
Já o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) requisitou um estudo de viabilidade para ajustar o itinerário das linhas de ônibus que passam pela Rua do Flamengo, no bairro Maracanã, especialmente em frente à Escola Estadual Dr. Carlos Albuquerque. A alteração tem como objetivo reduzir o tráfego intenso e melhorar a segurança de estudantes e pedestres.
No bairro Vila Campos, o vereador Igor Dias (PRD) propôs a construção de uma praça, visando criar um espaço de convivência, lazer e recreação para os moradores, com foco especial em crianças e idosos.
A vereadora Ceci Protetora (PRD) requereu a organização de campanhas de castração de cães nas áreas rurais de Montes Claros, ressaltando a importância de transporte seguro para os animais, providenciado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Por fim, a vereadora Iara Pimentel (PT) solicitou um estudo para a revisão do roteiro de pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 2024, visando garantir o correto repasse dos recursos e a valorização dos profissionais da educação.
Redação Site
