O governo de Minas Gerais não sinalizou interesse em aderir ao programa federal que visa a aquisição de câmeras corporais para agentes de segurança nos estados. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), 16 unidades federativas já manifestaram interesse em participar da ata de registro de preços para a compra de 33.975 câmeras, enquanto a Força Nacional receberá outras 2.000.
Atualmente, em Minas Gerais, 1.040 câmeras corporais estão sendo utilizadas por policiais militares desde dezembro de 2022. Aproximadamente 4 mil policiais usam o equipamento em turnos alternados, representando 10,5% do efetivo total de cerca de 38 mil militares. Além disso, a Polícia Militar distribuiu 602 câmeras portáteis no último ano.
Em nota, o governo mineiro afirmou que, em 2022, instituiu regras e critérios próprios para o uso de câmeras corporais pelos policiais, adotando uma abordagem diferente dos padrões estabelecidos pelo governo federal. “Por essa razão, a corporação não aderiu ao projeto do Ministério da Justiça, que exige a implementação das diretrizes definidas pela União. A adesão ao projeto é opcional para os estados”, esclareceu o governo.
Contexto
Em maio deste ano, o MJSP divulgou diretrizes que exigem que as câmeras corporais estejam ativas em situações como atendimentos de ocorrências, buscas pessoais, veiculares e domiciliares, ações operacionais, escoltas de presos e rotinas carcerárias.
O ministério está conduzindo um processo licitatório para criar uma ata nacional de registro de preços para a compra dos equipamentos. Os 16 estados que solicitaram participação são:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Amapá
- Pará
- Rondônia
- Roraima
- Tocantins
- Pernambuco
- Ceará
- Paraíba
- Piauí
- Sergipe
- Mato Grosso do Sul
- Rio de Janeiro
- Paraná
Ao todo, serão adquiridos 35.975 equipamentos, com custo estimado em R$ 209,8 milhões, financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Para receber as câmeras, os estados precisam seguir as regras estabelecidas pelo MJSP.
A aquisição será feita via comodato, permitindo que as câmeras sejam substituídas pela empresa contratada sempre que houver atualizações tecnológicas. O MJSP prevê a publicação de um novo edital na primeira quinzena de novembro para expandir o projeto, com um valor adicional de R$ 102 milhões.
Redação Site
